PROTRAM aprovado pela Assembleia Legislativa Regional

Num mundo cada vez mais global, onde os impactos das alterações climáticas se fazem sentir a cada dia com maior intensidade, e a disponibilidade de recursos não é certa, é essencial que os Governos apliquem políticas públicas que promovam um desenvolvimento harmonioso e sustentável, face aos complexos desafios socioeconómicos, geoestratégicos e ambientais que se lhes colocam.

A correta gestão e ordenamento do território tornam-se, assim, fundamentais para garantir a melhoria da qualidade de vida da população, a promoção do desenvolvimento socioeconómico, a correção de assimetrias, a diminuição dos riscos, a gestão dos recursos e a proteção do ambiente.

Nesse sentido, volvidos 27 anos desde a entrada em vigor do primeiro Plano de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira (POTRAM), tornou-se necessário adaptar este instrumento à realidade dos dias de hoje, procedendo à sua revisão, que culminou no novo Programa Regional de Ordenamento do Território da RAM (PROTRAM).

Este instrumento de gestão territorial, desenvolvido pela Direção Regional do Ordenamento do Território, estabelece a estratégia regional de desenvolvimento territorial para o próximo decénio (2022-2032), assumindo seis objetivos estratégicos fundamentais:

1) Contribuir para o desenvolvimento económico e social da Região, tirando partido da sua posição geoestratégica;

2) Promover a integração de políticas setoriais e de instrumentos de gestão territorial num quadro de governança eficiente e monitorizada;

3) Contribuir para a salvaguarda, qualificação e valorização dos recursos naturais, paisagísticos e culturais, potenciando as atividades turísticas, agrícolas e florestais;

4) Promover um modelo de povoamento que minimize a vulnerabilidade a riscos naturais e que garanta uma ocupação sustentável do litoral;

5) Promover a consolidação das redes de transportes, infraestruturas e equipamentos e um sistema urbano equitativo no acesso a bens e serviços;

6) Constituir um quadro de referência para o ordenamento do território a nível municipal.

O modelo territorial proposto pelo PROTRAM resulta de um aprofundado diagnóstico da realidade regional e traduz a visão deste executivo para o futuro, baseando-se na inter-relação de cinco sistemas estruturantes:

• • O sistema socioeconómico com vista ao desenvolvimento económico e social equilibrado e sustentado da Região, e à internacionalização e diversificação da economia tirando partido da sua posição geoestratégica em relação às rotas transatlânticas;
  • O sistema de proteção e valorização ambiental com vista à salvaguarda, qualificação e valorização dos recursos naturais, paisagísticos e culturais, potenciando as atividades turísticas, agrícolas e florestais;
  • O sistema de povoamento, como forma de promover o desenvolvimento urbano sustentável, a salvaguarda e valorização dos recursos patrimoniais e naturais, orientando de forma racional e eficiente os investimentos públicos;
  • O sistema de infraestruturas e transportes, assente na consolidação das redes de transportes, infraestruturas e equipamentos, bem como num sistema urbano equitativo de acesso a bens e serviços que permita esbater assimetrias regionais
  • O sistema de riscos, cujo objetivo é o de promover um modelo de povoamento que minimize a vulnerabilidade a riscos naturais em contexto de alterações climáticas e que garanta uma ocupação sustentável do litoral em articulação com o planeamento do espaço marítimo

Com base nas análises realizadas e nos objetivos estabelecidos, o documento propõe um conjunto de normas gerais, que contêm as orientações de carácter geoestratégico, para a coesão territorial e para sustentação do modelo de desenvolvimento e ordenamento da RAM. E um conjunto de normas orientadoras específicas, que contêm as diretrizes para o uso e gestão do território, atendendo a cada um dos sistemas estruturantes do modelo territorial.

Através do Programa de Execução, as normas gerais e específicas traduzem-se em ações de variada índole, que visam concretizar na sua escala e âmbito próprios, os objetivos do programa. Em suma, o esquema global de ordenamento proposto para a RAM, aposta numa visão ambiciosa e valorizadora dos recursos territoriais como fatores de competitividade diferenciadores, num contexto de uma região atlântica, insular e ultraperiférica, que obriga a uma eficiente integração num sistema territorial e económico global.